MS é derrotada em caso de truste na Europa
INFO-ABRIL - PLANTÃO INFO / 09/2007 / ebusiness
Segunda-feira, 17 de setembro de 2007 - 11h50
BRUXELAS - Após anos de processos, a Microsoft foi considerada culpada por truste.
A decisão foi anunciada depois que a gigante do software perdeu uma apelação em um caso de defesa da competição.
A perda da apelação pode forçar a gigante do software a mudar suas práticas comerciais.
E a decisão também dá à comissária responsável por defesa da concorrência na União Européia, Neelie Kroes, luz verde para agir em outros casos de suposto abuso que envolvem Intel, Qualcomm e Rambus.
Ela também poderá emitir novas diretrizes de defesa da competição que estavam congeladas à espera da decisão judicial desta segunda-feira.
"A Microsoft precisa agora atender completamente suas obrigações legais e desistir de engajar-se em condutas anticompetitivas", disse Kroes em comunicado.
Perguntada como a Comissão vai avaliar o resultado do julgamento, ela afirmou: "Um nível de mercado de muito menos de 95 por cento seria uma maneira de medir o sucesso".
"Você não pode desenhar uma linha e dizer que exatos 50 (por cento) é o correto, mas uma queda significativa da participação no mercado é o que nós gostaríamos de ver", disse ela em referência ao sistema operacional Windows, da empresa.
DERROTA
A Microsoft sofreu uma grande derrota mais cedo quando o segundo tribunal mais importante da UE, a Corte de Primeira Instância, manteve uma decisão judicial da Comissão Européia de 2004 que considerou que a empresa abusou ilegalmente de seu poder de mercado para prejudicar seus concorrentes.
Essa decisão de três anos atrás impôs multa recorde de 497 milhões de euros (689,9 milhões de dólares) contra a empresa.
A Comissão decidiu à época que a Microsoft prejudicou seus rivais ao integrar o Windows Media Player em seu sistema operacional e ao não dar informações suficientes para produtores de software criarem programas que funcionem de maneira adequada com o Windows.
O porta-voz de Kroes, esclarecendo seus comentários, disse que o abuso da posição de uma empresa dominante do mercado, mais do que o controle em si de um setor, é contra a lei.
"Uma vez que o abuso ilegal terminar e os competidores estiverem livres para competir por seus méritos, a consequência lógica disso seria esperar que a participação da Microsoft no mercado caia", disse o porta-voz, Jonathan Todd.
Kroes também disse que é muito cedo para saber se a decisão vai afetar a posição da Comissão sobre o novo sistema operacional da Microsoft, o Windows Vista, assim como outros casos.
"Foi claramente uma grande derrota para a Microsoft. Não há dúvida de que (a decisão) abrirá espaço para a Comissão regular a Microsoft de maneira muito mais significativa", disse Chris Bright, advogado especializado em questões de concorrência comercial.
O advogado geral da Microsoft, Brad Smith, mostrou-se abatido após o julgamento e prometeu que a empresa obedecerá a decisão completamente. Ele informou que não há decisão ainda por parte da empresa de recorrer à Corte Européia de Justiça.
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